Termos de utilização

Estes termos aplicam-se a todos os contratos celebrados entre a BUHIT GmbH, Silberburgstraße 157, 70178 Stuttgart, Alemanha («fornecedor»), e os seus clientes quanto à utilização da Postgate AI. O serviço destina-se exclusivamente a empresas, ou seja, a empresários na aceção do § 14 do Código Civil alemão.

A Postgate AI liga o servidor Microsoft Exchange do cliente, do lado do servidor e através de um ponto de acesso MCP, aos assistentes de IA do próprio cliente (por exemplo o Claude ou o ChatGPT). O acesso decorre com as permissões que cada utilizador já tem na sua caixa de correio. Existe ainda um suplemento opcional para o Outlook. O fornecedor não disponibiliza qualquer fornecedor de IA. É o cliente que liga o serviço de IA através do seu próprio acesso.

O cliente regista-se no portal e cria a sua organização. O registo dá início a um teste gratuito de 7 dias, que termina automaticamente. O contrato pago só se forma com a subscrição expressa de um plano.

Aplicam-se os preços indicados no portal. Todos os preços são líquidos, acrescendo o IVA legal, salvo quando haja lugar a autoliquidação. A faturação é feita por caixa de correio ligada (seat) e pelo prazo escolhido, de forma antecipada, através do prestador de pagamentos Mollie (cartão, PayPal, débito SEPA). As faturas são disponibilizadas em formato eletrónico no portal.

A subscrição renova-se automaticamente pelo prazo escolhido (mensal, 3 meses ou anual), salvo denúncia até ao fim do prazo em curso. A denúncia pode ser feita no portal a qualquer momento e o acesso mantém-se até ao fim do período já pago. Fica ressalvado o direito de resolução por justa causa.

O cliente assegura que está habilitado a ligar o seu servidor Exchange e a usar licitamente as credenciais necessárias. As credenciais são confidenciais. O cliente usa o serviço apenas dentro da lei aplicável e responde pelas ações desencadeadas pelos seus utilizadores.

O fornecedor procura uma disponibilidade elevada, mas não deve qualquer disponibilidade concreta, salvo acordo em separado. Janelas de manutenção e falhas em fornecedores a montante, em especial no alojamento, no Exchange do cliente e nos fornecedores de IA, podem limitar a disponibilidade.

O fornecedor trata dados pessoais na qualidade de subcontratante do cliente. Aplica-se o contrato de subcontratação celebrado no registo. Os subcontratantes estão indicados na página dos subcontratantes. Mais pormenores na política de privacidade.

O fornecedor responde de forma ilimitada por dolo e por negligência grosseira, bem como por danos à vida, à integridade física e à saúde. Por negligência leve, responde apenas pela violação de um dever contratual essencial e até ao limite do dano previsível e típico deste contrato. Fica excluída qualquer responsabilidade mais ampla. Mantém-se intacta a responsabilidade ao abrigo da lei alemã da responsabilidade do produtor.

O fornecedor pode alterar estes termos com efeitos para o futuro. As alterações são comunicadas por escrito, pelo menos seis semanas antes de entrarem em vigor. Se o cliente não se opuser no prazo de seis semanas, consideram-se aceites, e a comunicação chama a atenção para esse efeito.

Aplica-se a lei alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro exclusivo para comerciantes é Estugarda. Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.